Expediente durante Feriado

Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Ano XVI - Edição N.: 3589

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

 

DECRETO Nº 13.977 DE 20 DE MAIO DE 2010

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 03 de junho de 2010.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - No dia 03 de junho de 2010, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 04 de junho de 2010, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

Servidor da ativa recebe contracheque eletrônico

A partir deste mês, os servidores ativos da administração direta da Prefeitura passam a acessar seu contracheque através da internet ou em caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Os servidores aposentados continuarão a receber o contracheque em casa através dos Correios.

A iniciativa visa agi­lizar e modernizar o processo de distribuição dos contracheques, aumentar canais de acesso ao documento, além de assegurar a sus­ten­tabilidade ambiental, reduzindo gastos com papel, impressão e energia, contribuindo para a conservação do planeta.

No caixa eletrônico, o servidor deve fazer as seguintes opções: Consultas/ Contracheque. Neste endereço, o servidor deve digitar seu Boletim de Matrícula (BM) sem o dígito verificador (dv), que corres­ponde ao número final, e informar o mês e ano do contracheque.

Os computadores da Prefeitura são bloqueados para o acesso ao contracheque via internet. Nesta opção o servidor também deverá digitar o BM sem o dv e informar o mês e ano do contracheque.

Acesso ao Contracheque via internet

Conheça o procedimento para acessar o contracheque

1 – Vá a página inicial do Banco do Brasil (www.bb.com.br) e acesse sua conta no canto esquerdo da barra superior.

2 – O site vai solicitar a instalação de um programa de segurança.

3 - Caso seja o primeiro acesso, será solicitada a criação de uma senha de oito dígitos para autoatendimento. Siga os procedimentos e crie sua senha.

4 - Após acessar o site com a nova senha de oito dígitos, você terá acesso à página de sua conta no BB.

5 - Clique na aba Serviços e Segurança.

6 - Clique na aba Outros Serviços.

7 - Em Outras Opções aparecerá BB Contracheque. Clique neste link.

8 - Preencha os dados solicitados: identificação do empregado, que corresponde ao número do BM sem o dígito identificador, que é o número após o traço.

9 - Informe mês e ano do contracheque solicitado. Lembre-se que o servidor recebe, em abril, o pagamento referente ao mês anterior, que é março.

10 - Clique em Continuar.

11 - Seu demonstrativo de pagamento aparecerá na tela com a opção Imprimir.

Expediente durante Feriado

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

 

DECRETO Nº 13.904 DE 23 DE MARÇO DE 2010

Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O dia 1º de abril, quinta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta e, no dia 02 de abril, Sexta-Feira da Paixão, não haverá expediente por ser feriado municipal.

Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

DECRETO - Expediente durante Carnaval

DECRETO Nº 13.874 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro próximos serão considerados como ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR, especialmente por se tratar de período chuvoso.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010


Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

BrincaBelô Carnaval 2010 Regional Leste

No dia 6 de feveireiro, sábado, das 15 à 1 hora.

Avenida Belém - Bairro Vera Cruz 

(entre Avenida dos Andradas e Rua Itamirim)

15 às 18h - Matinê Infantil

18h30 às 20h30 - Baile da 3ª idade

20h30 à 1h - Grande Baile Popular

Prefeitura sanciona lei que concede aumento salarial e benefícios a servidores

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem a Lei nº 9.815, que concede aumento da remuneração e benefícios para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. Os reajustes previstos na lei entram em vigor a partir da folha de pagamento de janeiro e os valores retroativos a setembro de 2009 serão implementados a partir de fevereiro.

Serão beneficiados os cargos de assistente administrativo, técnico de serviços públicos e assistente de procuradoria e guarda municipal, além de profissionais da educação, engenheiros, arquitetos, analistas fazendários e procuradores municipais.

No caso dos assistentes administrativos, técnicos de serviços públicos e assistentes de procuradoria, o aumento salarial foi de 15%, sendo o pagamento retroativo ao dia 1º de setembro de 2009. Outros servidores contemplados pelo aumento foram os guardas municipais. A partir do dia 1º de janeiro o vencimento base do cargo passa a ser de R$ 627, sendo reajustado para R$ 735 em janeiro de 2011. Confira nesta página os benefícios concedidos aos diversos setores da administração municipal.

Educação
Os ocupantes do cargo de educador infantil tiveram reajuste no valor da jornada complementar, podendo receber até R$ 812 mensais. Outra novidade é a criação do abono de estímulo à fixação profissional, que será pago ao fim de cada semestre para os cargos de educador infantil, pedagogo e técnico superior de educação nas funções de supervisor pedagógico, orientador educacional ou professor municipal.

Para receber o abono, que varia de R$ 500 a R$ 800, de acordo com o cargo, o servidor deve exercer suas funções na escola municipal ou Umei durante todo o semestre, não podendo ter, neste período, mais de dois dias de afastamento, licenças, suspensão disciplinar ou faltas, justificadas ou não.

Foi instituído também o prêmio por participação em reunião pedagógica, que pode ser de R$ 80 ou R$ 100 por participação, estando limitado o número de reuniões no ano.

Também para esta área a lei institui regra de transição para a progressão por escolaridade para os cursos de especialização lato sensu iniciados até 6 de dezembro de 2007, a fim de que os servidores da Educação que tenham concluído tais cursos possam evoluir em sua carreira e obter ganhos remuneratórios.

Vale refeição e vale lanche
A lei prevê o aumento progressivo do valor do vale refeição de R$ 9 em 1º de janeiro de 2010 e de R$ 10 a partir do dia 1º de agosto deste ano. Os beneficiados são servidores e empregados públicos da administração direta, da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), da Fundação Municipal de Cultura (FMC), da Fundação de Parques Municipais (FPM), da Fundação Zôo-Botânica (FZB), da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Outra novidade é a criação do vale lanche para servidores e empregados públicos da FZB, da SLU e da Sudecap, no valor de R$ 3 por dia de trabalho efetivo.

Outros beneficiários
Os servidores com os cargos de engenheiros e arquitetos ganham o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para fazer a opção por integrar o Plano de Carreira da Categoria. Os efeitos desta opção se iniciarão a partir da data da adesão. O mesmo prazo é dado aos analistas fazendários, integrantes do Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Tributação, que terão que optar pela incorporação aos seus vencimentos base do valor correspondente aos 2.000 pontos positivos da Gratificação de Incentivo Técnico.

Os procuradores municipais integrantes do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas, por sua vez, podem optar pela incorporação aos seus vencimentos-base do valor correspondente aos 1.000 pontos positivos da Gratificação por Atividade Judicial. Eles também terão o prazo de 90 dias para fazer a adesão.

Benefícios para profissionais da Saúde
Por meio da Lei nº 9.816, também publicada no DOM de ontem, a PBH concedeu aumentos remuneratórios para servidores e empregados públicos da área da Saúde, vinculados à administração direta e ao Hospital Odilon Behrens. As principais novidades são as seguintes:

Abonos reajustados
Foram reajustados o abono de estímulo à fixação profissional, o abono de urgência e emergência (com destaque para os que trabalham em regime de plantão) e o abono de urgência hospitalar, alcançando todos os servidores e empregados lotados nas unidades onde a vantagem é devida.

Datas especiais
Os servidores e empregados públicos da área, quando trabalhando em datas especiais, assim considerados os dias e os horários classificados como de maior complexidade funcional, receberão, conforme o seu cargo, um abono cujo valor irá variar entre R$ 60 e R$ 150 por dia especial.

Criação do Abono de Rede Complementar
Foi criado o abono de rede complementar, devido aos servidores e empregados lotados nas unidades classificadas na Lei como integrantes da Rede Complementar de Saúde, cujo valor, conforme o cargo ou emprego, irá variar entre R$ 50 e R$150 por mês.

Opção pela jornada de 40 horas
Conforme a definição da Lei, os ocupantes dos cargos e empregos públicos de agente sanitário, agente de serviços de saúde, técnico de serviços de saúde, técnico superior de saúde, cirurgião dentista e médico poderão optar por uma jornada de 40 horas semanais, com vencimentos proporcionais a essa nova jornada. A Lei prevê que os editais de concursos públicos para a contratação de servidores na área poderão ter jornadas definitivas de 40 horas semanais.

Progressão por escolaridade
Passa a ser devido um nível nas tabelas de vencimentos e salários base aos servidores e empregados públicos da Saúde por conclusão de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação, relacionados diretamente com as atribuições de seus cargos e empregos públicos, cujo somatório seja igual ou superior a 360 horas.

Igualmente, será devido aos servidores e empregados cujo nível de escolaridade exigido seja o fundamental, um nível nas tabelas por conclusão de curso autorizado pelo Ministério da Educação e direta e integralmente relacionado com a área da Saúde na modalidade "educação profissional técnica de nível médio", desde que o referido curso não tenha sido utilizado para a progressão por escolaridade.

Criação da função pública de gerente adjunto de unidade de saúde
A Lei instituiu a função pública de gerente adjunto de unidade de saúde, que irá atuar em parceria com o gerente da unidade a que se vincular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Gratificação para os Agentes Sanitários
Foi instituída a gratificação de monitoramento sanitário, devida aos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de agente sanitário que estejam atuando em atividades de campo destinadas ao monitoramento periódico de agravos transmissíveis por vetor ou zoonoses, no valor de R$ 23 mensais.

Reajuste para os agentes de administração e técnicos de nível médio do HOB
Houve aumentos reais nas tabelas de vencimentos e salários base dos servidores e empregados públicos ocupantes dos cargos e empregos de agente de administração e técnico de nível médio do HOB.

Vale refeição passa a ser creditado em folha de pagamento

A partir de janeiro de 2010, os servidores estatutários da administração direta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte passarão a receber o benefício do vale refeição creditado na folha de pagamento e não mais por meio do cartão Sodexo. O valor será creditado junto ao pagamento referente ao mês de dezembro de 2009.

Segundo o gerente de Administração de Pagamento de Pessoal, Cláudio de Morais Bellardini, o fato do benefício ser creditado no contracheque não implicará em nenhum custo a mais. "O desconto permanece sendo de 20% do valor recebido", afirma. As pessoas que ainda possuem crédito no cartão de vale refeição poderão utilizá-lo normalmente. Após o uso de todo o seu valor não será necessário devolvê-lo.

Os servidores celetistas, com cargos de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde, continuarão recebendo o benefício do vale refeição por meio de crédito no cartão. A mudança na forma de pagamento do vale refeição atende a uma reinvidicação dos sindicatos.