Expediente durante Feriado

Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Ano XVI - Edição N.: 3589

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

 

DECRETO Nº 13.977 DE 20 DE MAIO DE 2010

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 03 de junho de 2010.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - No dia 03 de junho de 2010, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 04 de junho de 2010, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte