DECRETO Nº 13.874 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro próximos serão considerados como ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.
Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR, especialmente por se tratar de período chuvoso.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por meio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Nenhum comentário:
Postar um comentário